O que é o Direito de Família?

Para Maria Berenice Dias, jurista que atua na área do Direito de Família, “O direito é a mais eficaz técnica de organização da sociedade“. Segundo o professor doutor Rodrigo da Cunha Pereira, para a psicanálise, a família é uma estruturação psíquica na qual cada membro ocupa um lugar e uma função.

O direito de família estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas de organização, estrutura e proteção familiar. As situações mais comuns são: sucessões, herança, direitos na separação e divórcio, pensão alimentícia, mas temos outras, são elas:

– Anulação do Casamento

– Contratos de União Estável, Homoafetividade e Namoro

– Divórcio Extrajudicial (Feito em Cartório)

– Divórcio Judicial

– Pacto Antenupcial

– Adoção e Adoção Unilateral

– Alienação Parental

– Alimentos (Pensão Alimentícia)

– Alimentos (Pensão Alimentícia) Revisão e Exoneração

– Alimentos (Pensão Alimentícia) Execução / Cobrança de Valores Devidos

– Alimentos Gravídicos (Pensão Alimentícia Paga Durante a Gravidez)

– Inventário Extrajudicial (Feito em Cartório)

– Inventário Judicial

– Partilha e Sobrepartilha de Bens

– Planejamento Sucessório

– Tutela e Curatela

– Alvarás em geral

– Mediação Familiar

– Arrolamento de Bens

– Composição entre Herdeiros

– Doações

– Elaboração de Testamentos

– Interdição

– Autorização para Viagem de Menores (Suprimento de Consentimento)

– Guarda dos Filhos – Fixação ou Alteração para Compartilhada ou Unilateral

– Investigação de Paternidade

– Multiparentalidade

– Negatória de Paternidade

– Regulamentação ou Alteração de Visitas

– Reconhecimento e Dissolução de União Estável e União Homoafetiva

– Regime de Bens

– Separação de Corpos

– Usucapião Familiar

– Anulação do Registro de Nascimento.

Para as incompatibilidades e conflitos entre integrantes de uma família e com o intuito de preservar direitos, principalmente de menores e incapazes, para as medidas acima citadas, deve-se sempre consultar um Advogado a fim de elaborar uma análise e apresentar a melhor solução ao caso concreto.

Hilton de Souza Advogado Especialista em Direito de Família e Sucessões