INVENTÁRIO E PARTILHA

A palavra “inventário” significa enumerar, achar, catalogar o que for encontrado do falecido, para ser atribuído aos seus sucessores.

Catalogados os bens do falecido, agora é momento de efetuar a “partilha”, que nada mais é, do que a divisão dos bens, direitos e obrigações deixadas. Sem ela, tal acervo do falecido é indivisível, razão de sua importância. A partilha pode ser amigável ou judicial. A amigável resulta de acordo entre interessados capazes, já a judicial é aquela realizada no processo de inventário.

É possível também os herdeiros optarem da solução extrajudicial (no cartório), representados sempre por advogado, se forem maiores e capazes, mas havendo incapazes, a lei exige que a partilha, se processe judicialmente, bem como se os herdeiros divergirem.

A partilha poderá ser feita em vida, de pai para filho e neste caso recebe o nome “partilha-doação”, também efetuada por ato de última vontade, chamada de “partilha-testamento”.

Tanto no inventário judicial como no extrajudicial é importante ficar atento ao prazo de 60 dias para sua abertura, prazo também previsto para o recolhimento de imposto, o ITCMD, se não atendido acarretará 10% de multa, além dos juros do período.

Dr. Hilton de Souza - Especialista em Direito de Família e Sucessões - Tel (11) 3565-6379 - Cel (11) 99666-5251 email: hiltonsouza@yahoo.com.br https://hiltonsouza.wixsite.com/meusite